Considerações Gerais

O website “Sofia Lobo Cera – Consultora de Feng Shui, disponível a partir do endereço https://www.sofialobocera.com (doravante “SOFIALOBOCERA.COM”) é propriedade de Celebração de Mestre - Consultoria, Engenharia e Bem-estar, Lda (doravante “CELEBRAÇÃO DE MESTRE”), com sede em Rua Maestro Frederico de Freitas 17 7º Esquerdo, 1500-399 Lisboa, NIF 518169820 e telefone: +351 96 23 08 966.

Todos os subdomínios associados ao domínio sofialobocera.com, designadamente a plataforma de cursos online https://foconopositivo.sofialobocera.com (doravante "FOCONOPOSITIVO"), https://vinhos.sofialobocera.com ("VINHOS") e https://loja.sofialobocera.com ("LOJA" ou "LOJAONLINE") são propriedade da CELEBRAÇÃO DE MESTRE.

Ao aceder e utilizar os websites descritos acima, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por "Termos e Condições") sem limitações ou reservas.

Os Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade que indicam a forma como são recolhidos e utilizados os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.

Ao aceder aos Termos e Condições em nome de uma pessoa coletiva, o Utilizador declara e garante que está autorizado a agir em nome dessa entidade e reconhece que a CELEBRAÇÃO DE MESTRE não é obrigada a reconhecer, não valida e não validará tais poderes de representação.

O Utilizador deve utilizar a FOCONOPOSITIVO e os seus conteúdos de forma diligente, de acordo com os Termos e Condições e em conformidade com a Lei.

A CELEBRAÇÃO DE MESTRE reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso às suas plataformas e/ou aos serviços nela contidos, em qualquer altura e sem aviso prévio, a qualquer Utilizador que não cumpra o disposto nos Termos e Condições.

Modificação dos Termos e Condições

A CELEBRAÇÃO DE MESTRE, enquanto entidade responsável pelas plataformas acima, reserva-se o direito, em exclusivo, de modificar ou substituir, a qualquer momento, o disposto nos Termos e Condições.

Qualquer alteração dos presentes Termos e Condições será notificada ao Utilizador mediante publicação no seu site principal.

O uso continuado das plataformas disponiveis após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições constitui uma aceitação dessas alterações.

Caso o Utilizador não aceite as alterações notificadas nos termos referidos anteriormente, deverá terminar a sua utilização e encerrar o seu registo.

A CELEBRAÇÃO DE MESTRE não garante que as suas plataformas estejam sempre disponível uma vez que podem existir problemas de hardware, software ou ser necessária a sua manutenção, podendo resultar em interrupções, atrasos ou erros.

O Utilizador declara que concorda que a CELEBRAÇÃO DE MESTRE não tem qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar as suas plataformas durante qualquer período de inatividade ou descontinuidade.

Regras de Utilização das plataformas disponibilizadas 

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta das plataformas, de acordo com a legislação aplicável e com o disposto nos Termos e Condições, bem como com outras condições, regulamentos e instruções que lhe possam ser aplicáveis.

O acesso às plataformas para fins ilícitos ou não autorizados não é permitido e, consequentemente, será da responsabilidade do Utilizador. Em particular, mas não exclusivamente, é proibido:

• Utilizar o conteúdos para fins contrários à lei, à boa-fé, à moral e à ordem pública;
• Utilizar as plataformas de forma a poder causar danos ou alterações no funcionamento dos equipamentos e servidores da CELEBRAÇÃO DE MESTRE ou de terceiros;
• Utilizar as plataformas para instalar ou transmitir qualquer vírus ou outros programas nocivos;
• Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou de autenticação das plataformas ou de qualquer rede ligada a que estas estejam conectadas, ou as medidas de segurança ou de proteção inerentes aos conteúdos disponibilizados.
• É expressamente vedada a impressão, descarregamento ou qualquer forma de reprodução ou transmissão de textos disponibilizados nas plataformas que vise o seu fornecimento, a qualquer título, a pessoas ou entidades que não sejam utilizadores registados nas mesmas.
• Aquando da inscrição num curso, o Utilizador compromete-se a completar todos os testes e trabalhos do curso sem ajudas, a não ser quando é expressamente permitido fazer trabalhos ou tarefas em colaboração.
• Compromete-se ainda a não desenvolver atividades que levem a melhorar os seus resultados de forma ilícita, ou a melhorar ou prejudicar os resultados de outrem, e a não publicar respostas de testes ou tarefas usadas para avaliar os Utilizadores.
• O Utilizador obriga-se, ainda, a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, de direitos de propriedade intelectual e de direitos de propriedade industrial, sendo exclusivamente responsável pela infração aos comandos aplicáveis.
• A introdução, alteração ou supressão da informação disponibilizada nas plataformas, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei.

O incumprimento de qualquer um dos pontos acima referidos por parte do Utilizador pode levar à adoção pela CELEBRAÇÃO DE MESTRE de quaisquer medidas adequadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações.

Aquando da exigência da realização de trabalhos ou tarefas em colaboração, na eventualidade de ser detetado algum ato violador dos Termos e Condições, bem como com outras condições, regulamentos e instruções que aplicáveis aos Utilizadores, a CELEBRAÇÃO DE MESTRE poderá:

• Atribuir valor zero ou zero créditos ao trabalho;
• Retirar ou cancelar certificados já atribuídos;
• Excluir um curso ou formação;
• Bloquear o acesso às suas Plataformas.

Ações adicionais poderão ser implementadas, quer pela FOCONOPOSITIVO, quer pelos promotores dos cursos.

Não haverá lugar a reembolso de valores já recebidos em caso de comportamento ilícito.
As violações serão aferidas e determinadas pela equipa da CELEBRAÇÃO DE MESTRE. Os infratores serão notificados da infração e das medidas eventualmente aplicadas.
Se o Utilizador encontrar alguma informação ou conteúdo nas plataformas que possa ser inapropriado, contrário à regulamentação em vigor, por favor, informe imediatamente a CELEBRAÇÃO DE MESTRE através dos contactos indicados nos presentes Termos e Condições.

Representações dos Utilizadores 

Ao utilizar as plataformas, o Utilizador declara e garante que: 

1. todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas;
2. manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente essas informações de registo, conforme necessário;
3. tem capacidade legal e concorda em cumprir o disposto nos Termos e Condições;
4. não utilizará as plataformas para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e 
5. a utilização das plataformas não violará qualquer lei ou regulamento aplicável. 

Se o Utilizador fornecer informações falsas, inexatas, não atualizadas ou incompletas, a CELEBRAÇÃO DE MESTRE reserva-se o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura das plataformas (ou de qualquer parte das mesmas). 

Registo do Utilizador 

Para utilização das plataformas, poderá ser pedido ao Utilizador que efetue o registo ou o mesmo poderá ser efetuado automaticamente aquando da compra de um curso. 

O Utilizador registado é responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. 

O pedido de registo do Utilizador será efetuado online, na respetiva plataforma, mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.

Para efeitos do registo nas plataformas, o Utilizador compromete-se a fornecer informação clara, verdadeira e completa sobre os seus dados pessoais, obrigando-se a mantê-la atualizada em cada momento.

No momento do pedido de registo, compete a cada Utilizador, definir o nome que será utilizado para o identificar na plataforma onde se inscreveu (doravante designado por “Nome de Utilizador”), a palavra-chave doravante designada por “Palavra-Chave”) e o e-mail para a confirmação da Palavra-Chave e da conta do Utilizador (doravante designada por “Conta”), os quais têm carácter pessoal, confidencial e intransmissível, sendo estritamente proibida a sua transmissão, sob qualquer forma e por qualquer meio, a terceiros.

A CELEBRAÇÃO DE MESTRE reserva-se o direito de remover, reclamar ou alterar um Nome de Utilizador selecionado por este se determinar, segundo um critério exclusivo, que esse Nome de Utilizador é inadequado, obsceno ou censurável ou por eventual imperativo técnico.

A cada Utilizador apenas pode corresponder, em cada momento, um só registo em cada plataforma, reservando-se a CELEBRAÇÃO DE MESTRE o direito de impedir registos subsequentes de um mesmo Utilizador e de os extinguir quando verifique que os mesmos foram efetuados. 

O Utilizador assume integral responsabilidade pelas operações efetuadas através do seu Nome de Utilizador e Palavra-Chave, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização, assumindo ainda inteira responsabilidade pela sua não divulgação. 

Qualquer acesso de terceiros mediante recurso ao Nome de Utilizador e Palavra-Chave definidos pelo Utilizador será considerado como tendo sido efetuado por este último, não assumindo a CELEBRAÇÃO DE MESTRE qualquer responsabilidade pelas consequências desse acesso.

O Utilizador compromete-se a guardar em segredo e não divulgar a sua Palavra-Chave de registo das plataformas por forma a impedir o acesso ao registo por terceiros, bem assim como a alterar a palavra-chave com regularidade, cumprindo os requisitos de segurança implementados, nomeadamente:

• A palavra-passe deve ter no mínimo 8 caracteres e ser complexa. Neste caso, a sua composição deverá exigir a inclusão de 3 dos 4 seguintes conjuntos de caracteres: letras minúsculas (a...z), letras maiúsculas (A...Z), números (0...9) e caracteres especiais (~ ! @ # $ % ^ & * ( ) _ + | ` - = \ { } [ ] : “ ; ‘ < > ? , . /).
• Poderá, em alternativa, ser constituída por frases ou excertos de texto longo conhecidos pelo Utilizador, sem caracter de «espaço».

O Utilizador notificará imediatamente a CELEBRAÇÃO DE MESTRE no caso de acesso indevido à sua conta e compromete-se a alterar a respetiva Palavra-Chave de acordo com o acima disposto.

Links

As plataformas podem conter links para páginas de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para fins informativos e de mais fácil acesso pelo Utilizador. A existência dos referidos links não significa que a CELEBRAÇÃO DE MESTRE tenha controlo do conteúdo dessas páginas. A CELEBRAÇÃO DE MESTRE não é responsável pelo conteúdo de qualquer dessas páginas nem verifica, ainda, se o referido conteúdo se encontra livre de quaisquer vírus ou outros fatores que possam causar danos ao Utilizador.

É, pois, responsabilidade do Utilizador realizar os processos de verificação necessários antes de decidir aceder a estes ou não. Neste sentido, a CELEBRAÇÃO DE MESTRE não é responsável por qualquer dano ou perda, que advenha do seu acesso.

Os Utilizadores que pretendem estabelecer um link entre um website da sua titularidade e qualquer uma das plataformas, poderão fazê-lo mediante pedido à CELEBRAÇÃO DE MESTRE e desde que o referido website não contenha qualquer informação ou conteúdo que possa ser ilícito ou contrário à moral à ordem pública e à conduta ética geralmente aceite.

Disponibilidade e Responsabilidade

As plataformas estão disponíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana. No entanto, perturbações nas redes de comunicação eletrónica, podem implicar que o acesso a toda ou parte das plataformas seja retardado ou interrompido. Além disso, a manutenção da FOCONOPOSITIVO, VINHOS ou LOJA que a CELEBRAÇÃO DE MESTRE possa realizar pode também determinar a sua indisponibilidade temporária.

O conteúdo acessível nas plataformas é fornecido pela CELEBRAÇÃO DE MESTRE. A CELEBRAÇÃO DE MESTRE não garante a relevância, atualidade, integridade ou a utilização dos conteúdos disponíveis pelo Utilizador para uma finalidade específica.

A CELEBRAÇÃO DE MESTRE não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perdas comerciais, lucros cessantes, perdas operacionais, perdas de programas ou perdas de dados), resultantes do uso das suas plataformas ou da informação nela constante assim como também não será responsável por danos causados por vírus, malware ou spam, resultantes do acesso às mesmas.

Emissão de certificados

No âmbito de cursos da plataforma FOCONOPOSITIVO onde seja descrita a emissão de Certificados, esta poderá ser efetuada por subcontratantes da CELEBRAÇÃO DE MESTRE.

Nos cursos em que não seja explicitamente descrito nas condições do mesmo a emissão de certificados, não haverá lugar a emissão de qualquer certificado ou comprovativo de conclusão.

Para mais informações sobre a emissão de certificados, os Utilizadores deverão contactar a equipa FOCONOPOSITIVO mediante os contactos disponibilizados nos presentes Termos e Condições.

Propriedade Industrial e Intelectual 

Todos os conteúdos da FOCONOPOSITIVO (tais como texto, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico, código fonte, etc.), estão protegidos pelas leis aplicáveis.

Excetuando a utilização interna, pessoal e não comercial, os Utilizadores não poderão usar os conteúdos das plataformas (incluindo, sem limitação, copiar, modificar, reproduzir no todo ou em parte, carregar), sem obter autorização prévia, por escrito, da CELEBRAÇÃO DE MESTRE e das entidades aderentes.

De igual modo, é proibido remover ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos dos conteúdos que o Utilizador encontra nas plataformas, bem como qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos disponibilizados.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre textos, imagens, desenhos, combinações de cores, ficheiros áudio e/ou vídeo, ficheiros de software, botões, marcas, logótipos, slogans e designs, programas de computador e seus elementos (códigos fonte, interfaces, aplicações, desenvolvimentos de sistemas, entre outros), bem como sobre a estrutura, design, seleção, arranjo e apresentação de qualquer informação e/ou conteúdo, são propriedade da CELEBRAÇÃO DE MESTRE ou de entidades aderentes.

É expressamente proibida, em qualquer caso, a reprodução, cópia, comunicação pública, distribuição, modificação, transformação, supressão, manipulação e qualquer outra forma de utilização, a título gratuito ou oneroso, de todo ou parte das suas plataformas ou de qualquer dos seus conteúdos, sem a prévia e expressa autorização escrita da CELEBRAÇÃO DE MESTRE. 

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, determinados conteúdos acessíveis através da FOCONOPOSITIVO, artigos ou comentários, pertencem aos respetivos autores e são utilizados em virtude da correspondente licença ou autorização dos mesmos. 

Com exceção dos dados pessoais que a CELEBRAÇÃO DE MESTRE possa recolher de acordo com a sua Política de Privacidade, quaisquer informações, ideias ou materiais de qualquer natureza que lhe sejam fornecidos pelo Utilizador serão considerados públicos e não confidenciais, podendo ser utilizados livremente pela CELEBRAÇÃO DE MESTRE.

Ao disponibilizar as informações ou conteúdos na forma e com as consequências acima descritas, o Utilizador garante que não está a violar quaisquer direitos de terceiros, nem a infringir qualquer disposição legal ou regulamentar, assumindo o Utilizador, integral e exclusivamente, qualquer responsabilidade que possa advir da disponibilização das referidas informações ou conteúdos e das consequências derivadas da referida disponibilização no que respeita aos dois parágrafos anteriores. 

Consequentemente, a CELEBRAÇÃO DE MESTRE não será responsável por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros causadas pelos conteúdos fornecidos pelos Utilizadores. Para além disso, a CELEBRAÇÃO DE MESTRE não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados a pessoas e/ou bens pelos métodos, teorias, ideias, opiniões, instruções ou recomendações expressas em tais conteúdos.

PAGAMENTOS

O Utilizador reconhece que a frequência de qualquer curso na plataforma FOCONOPOSITIVO, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, ou de artigos disponibilizados na LOJAONLINE está dependente do pagamento integral do mesmo;

O Utilizador reconhece que, as quantias relativas à utilização dos cursos que pretende frequentar, se encontram devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso;

Após inscrição num curso e mediante a aceitação das condições expostas nos presentes Termos, o Utilizador pode efetuar pagamento utilizando um dos seguintes meios que a CELEBRAÇÃO DE MESTRE tem à disposição, durante o processo de compra, no site, nomeadamente: Multibanco, MBWAY, Cartão de Crédito, Apple Pay, Google Pay e PIX.

O Utilizador reconhece que todas as encomendas que vier a realizar nas plataformas da CELEBRAÇÃO DE MESTRE têm um prazo limite para a conclusão do pagamento que variam de acordo com cada método de pagamento e regras definidas pelos operadores dos mesmos. Findo esse prazo, caso o Utilizador não realize o pagamento, a encomenda será cancelada por falta de pagamento e quaisquer condições promocionais válidas nesse período poderão já não estar disponíveis e não poderão ser reativadas.

O Utilizador, ao completar o registo, terá de indicar os dados de faturação e escolher um dos métodos de pagamento.

O Utilizador é responsável por todas as taxas e câmbios cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetuar e fazer chegar à CELEBRAÇÃO DE MESTRE o pagamento e a totalidade do valor da aquisição.

Todos os valores mencionados nos sites incluem IVA à taxa legal em vigor sempre que aplicável.

Os dados de faturação introduzidos pelo Utilizador serão usados na emissão da fatura ou recibo. Caso o Utilizador não indique dados de faturação, a fatura é emitida como cliente final.

A disponibilização do acesso aos cursos será tipicamente inferior a 5 minutos podendo, em caso de dificuldades técnicas, levar até 24 horas. A CELEBRAÇÃO DE MESTRE não poderá ser responsabilizada nos casos em que os dados de email onde serão entregues os dados de acesso e que serão usados para a entrada na plataforma forem mal introduzidos pelo utilizador ou se o sistema de email do cliente categorizar o envio da informação como SPAM e o utilizador não verificar a referida pasta.

Nos casos de informação mal introduzida, deve o utilizador contactar o suporte enviando o comprovativo de pagamento, o email correto e o email mal cadastrado ou a referência de pagamento por forma a identificar e corrigir o respetivo registo. Esta situação não suspende o prazo legal de resolução do contrato a que o utilizador tem direito por lei e que inicia a sua contagem com o pagamento e envio dos dados de acesso ao serviço.

Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento, o Utilizador poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo no valor de 10€.

O Utilizador reconhece que, após efetuar o pagamento de uma compra, não poderá aplicar, retroativamente, quaisquer vouchers, créditos, descontos de entidades parceiras ou outros descontos.

O Utilizador reconhece que caso pretenda usufruir de descontos de vales de desconto, ou descontos fornecidos a entidades parceiras, não poderá acumular esses descontos entre si ou com outras promoções em vigor sobre o preço normal do curso e que, antes de efetuar o pagamento, deve enviar para a CELEBRAÇÃO DE MESTRE os vales, vouchers, cópia de associado de entidade parceiro ou cópia do documento comprovativo da sua relação com a entidade parceira e que, caso não o faça, não lhe serão aplicados quaisquer descontos ficando os valores parciais já pagos como sinal de pagamento da inscrição.

Uma vez iniciada a formação ou passados 15 dias da data de compra, caso o Utilizador pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o Utilizador quaisquer direitos sobre os valores pagos.

Ao realizar uma inscrição, o Utilizador está a declarar que cumpre todos os requisitos do curso. Se no decorrer da formação, se constatar que o Utilizador não cumpre os requisitos do curso e, consequentemente não tiver condições para frequentar o curso, o Utilizador não terá direito a qualquer reembolso ou adiamento e, mesmo que não tenha aproveitamento no curso.

Envio de Encomendas

As datas de entrega previstas são apresentadas no site e consideram envios para Portugal Continental, podendo variar conforme a tipologia de artigo;
As datas de entrega podem ser condicionadas em situações excecionais por motivos logísticos internos ou operacionais das transportadoras, ou em períodos de especiais como Black Friday e Natal;
O envio e entrega das encomendas é feito nos dias úteis, desde que não seja feriado nacional ou local, em Lisboa ou na localidade da entrega;
Nas situações em que não exista stock de algum artigo é opção do utilizador encomendar e aguardar reposição do stock.
No momento em que for feito o envio, e dependendo do tipo de expedição escolhido,  receberá um e-mail de notificação com o nº de seguimento para possa acompanhar a entrega através do website das transportadoras;
Se por algum motivo não conseguir estar presente para receber a sua encomenda, dependendo da transportadora e das dimensões do artigo, poderá suceder uma das seguintes ações:
Nova tentativa de entrega.
Deixada notificação na caixa de correio para levantar num ponto de recolha.
Iniciado processo de devolução ao expeditor.
No momento em que receber a encomenda deve verificar a integridade dos artigos na presença do estafeta, e recusar a entrega caso existam danos visíveis.

Dúvidas e Reclamações

A Equipa da CELEBRAÇÃO DE MESTRE está disponível para esclarecer o utilizador em questões não diretamente relacionadas com as temáticas dos cursos, tais como o esclarecimento sobre o modo de funcionamento dos cursos e-learning, o processo de inscrição, o funcionamento da plataforma e do curso, as dificuldades em aceder ao curso, etc.

As reclamações/sugestões poderão ser formalizadas por escrito e dirigidas à Gerência da CELEBRAÇÃO DE MESTRE. As reclamações serão tratadas no prazo máximo de 10 dias úteis. Em alternativa poderá usar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/

Para resolução de litígios de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/)

Caso o Utilizador tenha alguma dúvida acerca dos Termos e Condições aqui estabelecidos, deve enviar e-mail endereçado à CELEBRAÇÃO DE MESTRE para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Entidade responsável

Celebração de Mestre - Consultoria, Engenharia e Bem-estar, Lda
NIF/NIPC: 51869820
Rua Maestro Frederico de Freitas 17 7º Esq.
1500-399 Lisboa
Tel: +351 962308966
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.